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  Lei Ordinária 1.340/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.251/2020 09/11/2020REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.237/2020 06/07/2020ALTERAArt. 22 e seus parágrafos
Lei Ordinária1.191/2019 09/10/2019ALTERA§ 1º do Art. 10
Lei Ordinária1.188/2019 25/09/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.178/2019 07/08/2019ALTERAinciso III e suas alineas; inciso II e suas alíneas; inciso I e suas alínas do § 2º do Art. 2º; inciso I do Art.18; § 1º do Art. 21 do caput; §§ 1º, 2º, 3º e 6º do Art. 25; Art. 54; Art. 55;
Lei Ordinária1.178/2019 07/08/2019INCLUI§ 5º do Art. 15
Lei Ordinária1.125/2018 03/09/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.107/2018 14/03/2018ALTERACargo do anexo
Lei Ordinária1.047/2016 10/06/2016ALTERACargo do anexo
Lei Ordinária1.041/2015 28/12/2015MENCIONA
Lei Ordinária974/2014 30/04/2014ALTERAParágrafo único do Art. 2º
Lei Ordinária923/2013 26/08/2013MENCIONA
Lei Ordinária905/2013 26/04/2013REVOGA§ 1º do Art. 1º
Lei Ordinária886/2013 25/01/2013REVOGAArt. 2º
Lei Ordinária873/2012 26/11/2012INCLUIinciso XXV do Art. 5º
Lei Ordinária834/2012 17/02/2012ALTERACargos constantes no anexo
Lei Ordinária821/2012 05/01/2012ALTERAArt. 122
Lei Ordinária821/2012 05/01/2012REVOGAParágrafo único do Art. 123
Lei Ordinária804/1993 27/07/1993ALTERA§ 4º do Art. 95 e caput

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução07/2023 18/12/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.430/2023 07/11/2023ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.384/2023 02/01/2023ALTERAinciso V do Art. 2º, Art. 20, Art. 21, Art. 22, Seção V, Art. Anexo I, Anexo III
Lei Ordinária1.384/2023 02/01/2023INCLUIinciso XII do Art. 2º, Seção V-A, Art. 22-A, Art. 22-B e Art. 22-C,
Lei Ordinária1.378/2022 20/12/2022ALTERA§ 1º do Art. 73 e caput
Lei Ordinária1.378/2022 20/12/2022REVOGAParágrafo único do Art. 69 e caput e Parágrafo único do Art. 71
Lei Ordinária1.378/2022 20/12/2022MENCIONA§ 1º do Art. 73 e caput
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022ALTERAArt. 10, Art. 13, Art. 22, Art. 25, Art. 30, Art. 33, Art. 36, Art. 39, Art. 70, Art. 71, inciso III do Art. 84, Parágrafo único do Art. 84, anexo II,
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022REVOGAArt. 50, Art. 76 e Art. 81
Lei Ordinária1.349/2022 07/07/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.347/2022 05/07/2022MENCIONAArt. 73
Lei Ordinária1.343/2022 03/06/2022MENCIONA

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