LEGISLAÇÃO ONLINE | FUNDÃO

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO O REGIME JURÍDICO ÚNICO, PARA SEUS SERVIDORES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 27/07/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	957/2013	18/12/2013	REGULAMENTA	ARTIGO 88
Lei Ordinária	951/2013	12/12/2013	ALTERA	§§ 1º e 2º do Artigo 112
Resolução	07/2014	25/11/2014	MENCIONA	Art. 87
Decreto	572/2017	03/08/2017	MENCIONA	Art. 9º, inciso I; Art. 16, § 4º
Decreto	473/2013	27/02/2013	MENCIONA
Resolução	03/2013	27/05/2013	MENCIONA	Art. 89
Lei Ordinária	1.389/2023	16/03/2023	MENCIONA	Art. 289
Lei Ordinária	1.386/2023	22/02/2023	ALTERA	Art. 94 e seus incisos e §§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do Art. 113
Lei Ordinária	1.386/2023	22/02/2023	INCLUI	§§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do Art. 113
Lei Ordinária	1.378/2022	20/12/2022	ALTERA	§ 4º do Art. 95
Lei Ordinária	1.345/2022	05/07/2022	MENCIONA	Art. 88
Lei Ordinária	1.341/2022	18/05/2022	ALTERA	Art. 236, Art. 237 e Art. 239
Lei Ordinária	1.340/2022	16/05/2022	ALTERA	§ 4º do Art. 95 e caput
Lei Ordinária	1.279/2021	17/06/2021	INCLUI	Incisos VI, VII e Parágrafo único ao Art. 30
Lei Ordinária	1.262/2020	22/12/2020	ALTERA	§ 2º do Art. 113
Lei Ordinária	1.258/2020	22/12/2020	ALTERA	Art. 42 e Art. 53
Lei Ordinária	1.256/2020	14/12/2020	MENCIONA	Art. 212
Lei Ordinária	1.238/2020	21/07/2020	ALTERA	Art. 38 e Art. 43
Lei Ordinária	1.225/2020	18/03/2020	ALTERA	Art. 144 e seus respectivos parágrafos
Lei Ordinária	1.213/2019	27/12/2019	ALTERA	Artigo 198, § 1°, § 2° , § 3° e I e Art. 203
Lei Ordinária	1.213/2019	27/12/2019	INCLUI	Art. 198-A
Lei Ordinária	1.086/2017	18/09/2017	MENCIONA
Lei Ordinária	1.055/2016	24/08/2016	MENCIONA	ART. 88
Lei Ordinária	1.017/2015	04/05/2015	INCLUI	§ 3º ao Artigo 94
Lei Ordinária	1.016/2015	06/03/2015	ALTERA	Caput do Artigo 87
Lei Ordinária	1.016/2015	06/03/2015	ALTERA	Parágrafo Único do Artigo 87
Lei Ordinária	1.016/2015	06/03/2015	INCLUI	§ 2º ao Artigo 87
Lei Ordinária	1.005/2014	23/12/2014	ALTERA	§§ 1º e 2º do Artigo 32
Lei Ordinária	1.001/2014	19/12/2014	ALTERA	§§ 1º e 2º do Artigo 112
Resolução	01/2015	08/06/2015	MENCIONA	Art. 87

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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