Ementa: CONFERE NOVA NOMENCLATURA AOS CARGOS CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL NO 392/06, EQUIPARA O VENCIMENTO-BASE AO PISO INICIAL DE OPERADOR DE MÁQUINA DO QUADRO PERMANENTE, FIXA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.340/2022 16/05/2022ALTERAParágrafo único do Art. 2º
Lei Ordinária1.260/2020 22/12/2020ALTERAParágrafo único do Art. 2º

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