Ementa: DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA BÁSICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária999/2014 11/12/2014ALTERAcaput do Art. 23-A; caput do Art. 23-B; Anexo II
Lei Ordinária999/2014 11/12/2014REVOGAParágrafo Único do Art. 24; arts 24-D e 24-F
Lei Ordinária928/2013 03/09/2013ALTERAInciso III do art. 7º; alínea “c” do inciso II do artigo 10; Seção III; Art. 24-C; Art. 24-D; Art. 24-E; Anexo I; Anexo II
Lei Ordinária928/2013 03/09/2013INCLUIArt. 24-F
Lei Ordinária920/2013 01/07/2013INCLUIArtigo 24-E
Lei Ordinária920/2013 01/07/2013ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.465/2024 20/03/2024ALTERAreferência e a remuneração do cargo de Agente Contábil-Financeiro, A nomenclatura e referência do cargo de Diretor de Recursos Humanos , a referência e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, reenquadrando e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência IV
Lei Ordinária1.457/2024 12/01/2024INCLUIart. 24-J e os cargos em comissão no anexo II
Lei Ordinária1.408/2023 07/07/2023INCLUIArt. 26-A
Lei Ordinária1.408/2023 07/07/2023ALTERAAnexo II, anexo III
Lei Ordinária1.376/2022 12/12/2022ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.347/2022 05/07/2022ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.313/2021 16/12/2021ALTERAParágrafo único do art. 23
Lei Ordinária1.270/2021 29/04/2021ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.270/2021 29/04/2021MENCIONAArt. 26.
Lei Ordinária1.224/2020 20/02/2020INCLUIArt. 24-H; Art. 24-I; Cargos ao Anexo II
Lei Ordinária1.224/2020 20/02/2020ALTERAReferências de Cargo no Anexo II; Quantidade de cargos no Anexo II; Anexo III
Lei Ordinária1.215/2019 27/12/2019ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.206/2019 27/12/2019INCLUICargo de Supervisor do Programa Criança Feliz
Lei Ordinária1.170/2019 01/07/2019ALTERAvalor da referência CC-1 no Anexo II
Lei Ordinária1.160/2019 14/03/2019INCLUIart.24-G
Lei Ordinária1.160/2019 14/03/2019ALTERAANEXO II
Lei Ordinária1.067/2016 27/12/2016INCLUIIncisos XXVI ao XLV no art. 24-C
Lei Ordinária1.061/2016 11/12/2016ALTERAAnexo II
Lei Ordinária1.037/2015 17/12/2015INCLUIARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO

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