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  Lei Ordinária 1.465/2024 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração das Leis Municipais no 699/2010 e no 684/2010, reenquadrando cargos no âmbito Câmara Municipal de Fundão, e dá outras providencias.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/03/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária699/2010 06/07/2010ALTERAreferência e a remuneração do cargo de Agente Contábil-Financeiro, A nomenclatura e referência do cargo de Diretor de Recursos Humanos , a referência e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência, reenquadrando e a remuneração do cargo de Assessor Parlamentar da Presidência IV
Lei Ordinária684/2010 24/05/2010ALTERAreenquadrada o Técnico em Informática , fica reenquadrado Os cargos de Auxiliar de Serviços Administrativo e Legislativo
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso V do Art. 25 e § 3º do Art. 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.474/2024 20/05/2024ALTERAAlíneas a, b e c do Art. 7º

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