LEGISLAÇÃO ONLINE | FUNDÃO

Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/06/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	621/2009	07/07/2009	MENCIONA	Artigos 63 a 70

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.453/2023	26/12/2023	MENCIONA	inciso IX e inciso VIII do Art.2º
Lei Ordinária	1.452/2023	26/12/2023	MENCIONA	artigo 2º incisos VIII e IX
Lei Ordinária	1.451/2023	26/12/2023	MENCIONA	incisos V, VI, VII, VIII, IX e XI
Lei Ordinária	1.368/2022	19/10/2022	MENCIONA	inciso III do Art. 2º
Lei Ordinária	1.366/2022	11/10/2022	ALTERA	inciso VII do Art. 8º
Lei Ordinária	1.366/2022	11/10/2022	MENCIONA	Art. 4º
Lei Ordinária	1.292/2021	28/09/2021	MENCIONA	artigo 2º, incisos III e IV
Lei Ordinária	1.269/2021	22/04/2021	MENCIONA	Art. 2°, incisos III, e IV
Lei Ordinária	1.269/2021	22/04/2021	MENCIONA
Lei Ordinária	1.249/2020	07/10/2020	MENCIONA	Incisos III e IV do Art. 2º
Lei Ordinária	1.161/2019	20/03/2019	MENCIONA	art. 2°, III, e IV
Lei Ordinária	1.161/2019	20/03/2019	MENCIONA
Decreto	1.144/2013	19/11/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	1.113/2018	25/04/2018	REVOGA	inciso III do art. 12
Lei Ordinária	1.109/2018	03/04/2018	MENCIONA	Art. 2º, incisos V e VI
Decreto	1.091/2013	23/10/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	1.091/2017	07/12/2017	MENCIONA	Art. 2°, III, e IV
Decreto	1.037/2013	24/09/2013	MENCIONA
Decreto	1.036/2013	24/09/2013	MENCIONA

Sobre

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