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  Decreto 1.036/2013

Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES COM VISTAS A ATENDER AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArtigo 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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