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  Lei Ordinária 1.453/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA 05 (CINCO) CARGOS DE SECRETÁRIO ESCOLAR E 07 (SETE) CARGOS DE AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLAR PARA ATENDER NECESSIDADES DE INTERESSE PÚBLICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2023

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Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.016/2015 06/03/2015MENCIONA
Lei Ordinária913/2013 11/06/2013MENCIONAinciso IX e inciso VIII do Art.2º
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007ALTERAOs cargos da Secretário Escolar e Auxiliar de Secretaria Escolar
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAinciso IX do Art. 67 e caput

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