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Lei Ordinária 657/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGOS DE ADMINISTRAÇÃO - Esta lei foi Alterada pela Lei Nº 659/1989

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/04/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	980/2013	20/08/2013	MENCIONA
Decreto	904/2013	09/07/2013	MENCIONA
Decreto	825/2013	29/05/2013	MENCIONA
Decreto	799/2013	16/05/2013	MENCIONA
Decreto	798/2013	16/05/2013	MENCIONA
Decreto	768/2013	06/05/2013	MENCIONA
Decreto	767/2013	06/05/2013	MENCIONA
Decreto	744/2013	30/04/2013	MENCIONA
Decreto	63/2013	01/01/2013	MENCIONA
Decreto	611/2013	14/03/2013	MENCIONA
Decreto	586/2013	08/03/2013	MENCIONA
Decreto	581/2013	08/03/2013	MENCIONA
Decreto	580/2013	08/03/2013	MENCIONA
Decreto	479/2013	27/02/2013	MENCIONA
Decreto	423/2013	20/02/2013	MENCIONA
Decreto	368/2013	08/02/2013	MENCIONA
Decreto	346/2013	07/02/2013	MENCIONA
Decreto	345/2013	08/02/2013	MENCIONA
Decreto	337/2013	07/02/2013	MENCIONA
Decreto	336/2013	07/02/2013	MENCIONA
Decreto	216/2013	15/01/2013	MENCIONA
Decreto	1.103/2013	31/10/2013	MENCIONA
Decreto	1.080/2013	14/10/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	1.048/2016	10/06/2016	REVOGA	CARGOS

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