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  Decreto 980/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto581/2013 08/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária657/1989 04/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva

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