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  Decreto 1.080/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2013

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Decreto346/2013 07/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária657/1989 04/04/1989MENCIONA

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