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  Lei Ordinária 1.048/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A, EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGANDO PARCIAL OU TOTALMENTE AS LEIS MUNICIPAIS QUE OS CRIARAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária843/2012 09/04/2012REVOGACARGO
Lei Ordinária663/2009 21/12/2009REVOGA TOTALMENTECARGOS
Lei Ordinária597/2009 16/01/2009REVOGACARGO
Lei Ordinária490/2007 16/08/2007REVOGA TOTALMENTECARGOS
Lei Ordinária379/2006 27/01/2006MENCIONA
Lei Ordinária224/2002 15/07/2002REVOGA TOTALMENTECARGOS
Lei Ordinária175/2001 01/02/2001REVOGACARGOS
Lei Ordinária97/1999 26/04/1999REVOGA TOTALMENTECARGO
Lei Ordinária61/1998 02/06/1998REVOGACARGO
Lei Ordinária687/1990 13/03/1990REVOGACARGOS
Lei Ordinária657/1989 04/04/1989REVOGACARGOS

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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