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Ementa: CRIA O CALENDÁRIO DE FESTAS MUNICIPAIS É DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/06/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	89/2013	08/01/2013	MENCIONA
Decreto	88/2013	08/01/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	719/2010	27/10/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	719/2010	27/10/2010	INCLUI	alínea "b" ao inciso VIII do artigo 1º
Decreto	61/2013	07/01/2013	MENCIONA
Decreto	35/2013	03/01/2013	MENCIONA
Decreto	32/2013	03/01/2013	MENCIONA
Decreto	25/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	22/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	21/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	20/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	19/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	18/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	17/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	16/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	150/2013	10/01/2013	MENCIONA
Decreto	15/2013	02/01/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	1.492/2024	12/09/2024	MENCIONA	artigo 1º, item VI, alínea “b”
Lei Ordinária	1.471/2024	07/05/2024	INCLUI	Alínea "g", item XI do Art. 1º
Lei Ordinária	1.447/2023	22/12/2023	INCLUI	Dia da Cultura Evangélica
Lei Ordinária	1.446/2023	13/12/2023	INCLUI	Alínea e do inciso V do artigo 1º
Decreto	14/2013	02/01/2013	MENCIONA
Decreto	13/2013	02/01/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	1.281/2021	01/07/2021	INCLUI	Alínea "c", no inciso II do Art. 1º
Lei Ordinária	1.186/2019	18/09/2019	INCLUI	Alínea 'd' ao Inciso V do Art. 1º
Lei Ordinária	1.175/2019	16/07/2019	INCLUI	alínea "f" no inciso XI do art.1º
Lei Ordinária	1.127/2018	19/09/2018	INCLUI	alínea "d" ao inciso VII do art.1°
Lei Ordinária	1.106/2018	27/02/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	1.106/2018	27/02/2018	INCLUI	alínea b, ao inciso VI do art. 1º
Lei Ordinária	1.097/2017	28/12/2017	INCLUI	inclui data comemorativa no inciso V do artigo 1º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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