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  Lei Ordinária 1.590/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O ''DIA DO PSICOPEDAGOGO'; NO DIA 12 DE NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2025

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Lei Ordinária477/2007 21/06/2007INCLUI artigo 1°, Inciso X, alínea "c"

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