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  Lei Ordinária 622/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimento e Valorização dos Profissionais do Magistério Público do Município de Fundão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária595/2008 24/12/2008MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto976/2013 12/08/2013MENCIONA
Decreto828/2013 29/05/2013MENCIONA
Decreto827/2013 29/05/2013MENCIONA
Lei Ordinária681/1989 29/11/1989MENCIONA
Lei Ordinária1.365/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.263/2021 11/03/2021ALTERAAnexo III, Tabela II
Lei Ordinária1.207/2019 27/12/2019ALTERAI, II, III e IV do artigo 67 e Anexo III
Lei Ordinária1.096/2017 28/12/2017ALTERAart. 13 / inciso IV do art. 16 / anexo unico

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