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  Lei Ordinária 663/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos para atendimento do Programa Saúde da Família - PSF e dá outros providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto899/2013 03/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária1.048/2016 10/06/2016REVOGA TOTALMENTECARGOS

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