Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE SERVIDORA PÚBLICO MUNICIPAL DA SEMPROM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/07/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto316/2013 05/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária663/2009 21/12/2009MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto923/2013 17/07/2013MENCIONA

Sobre

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Legislação