LEGISLAÇÃO ONLINE | FUNDÃO

Ementa: Institui o ticket alimentação para os servidores públicos do IPRESF - Instituto de Previdência dos Servidores de Fundão, e dá outras providências.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 05/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	997/2014	01/12/2014	ALTERA	Art. 1º A
Lei Ordinária	970/2014	08/04/2014	ALTERA	Parágrafo Único do art. 1º
Lei Ordinária	955/2013	18/12/2013	INCLUI	Art. 1º A
Lei Ordinária	1.418/2023	01/01/2023	ALTERA	Art. 3º e seus incisos
Lei Ordinária	1.418/2023	01/01/2023	INCLUI	Parágrafo único do Art. 3º
Lei Ordinária	1.378/2022	20/12/2022	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1º
Lei Ordinária	1.134/2018	26/10/2018	ALTERA	Parágrafo único do Art. 1º e Art. 4º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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