Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2023 (LEI MUNICIPAL Nº 1.380/2023), NO VALOR DE R$ 178.500,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.384/2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.380/2023 02/01/2023MENCIONAArt. 6º e Art. 11
Lei Ordinária1.384/2023 02/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.377/2022 20/12/2022MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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