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  Resolução 04/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA CALENDÁRIO PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/12/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução03/1995 03/02/1995MENCIONAArt. 110
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

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