Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.304/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE LEI MUNICIPAL AUTORIZANDO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.261/2020 22/12/2020MENCIONAOrçamento de 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.