LEGISLAÇÃO ONLINE | FUNDÃO

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Lei Ordinária 1.241/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FUNDÃO/ES, SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 24/07/2020

Origem

Poder Executivo

Temas

CULTURA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.201/2019	06/12/2019	MENCIONA	Lei Orçamentária Anual - LOA
Lei Ordinária	1.190/2019	08/10/2019	MENCIONA	Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Lei Ordinária	1.101/2018	03/01/2018	MENCIONA	Plano Plurianual - PPA
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	1.306/2021	26/11/2021	ALTERA	Art. 38 e seus paragrafos; Art. 39 e seus incisos; Art. 41 e seus incisos
Lei Ordinária	1.306/2021	26/11/2021	INCLUI	§§ 5º, 6º , 7º e 8º do Art. 39; incisos IX ao XIX do Art. 41; Art. 39-A; Art. 39 -B; Art. 39-C e seus incisos ; Art. 39-D; Art. 39-E; Art. 39-F; Art. 39-G; Art. 39-H; Art. 39-I

Sobre

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Consultas

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