Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019 NO VALOR DE R$ 9.000,00 ( NOVE MIL REIAIS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 42 DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.144/2018 22/11/2018MENCIONAOrçamento de 2019

Remissão Passiva


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