Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO – ES, PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/11/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.126/2018 06/09/2018MENCIONALDO
Lei Ordinária1.101/2018 03/01/2018MENCIONAPLANO PLURIANUAL

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.203/2019 06/12/2019MENCIONAOrçamento de 2019
Lei Ordinária1.194/2019 26/11/2019MENCIONAOrçamento de 2019
Lei Ordinária1.190/2019 08/10/2019MENCIONAOrçamento 2019
Lei Ordinária1.159/2019 14/03/2019MENCIONAorçamento de 2019
Lei Ordinária1.154/2019 04/02/2019MENCIONA
Lei Ordinária1.142/2018 22/11/2018MENCIONAorçamento do exercício de 2019

Sobre

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Legislação