Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.177/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº1.096/2017, CONCEDENDO REAJUSTE DE 4,17% AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.096/2017 28/12/2017ALTERAAnexo único

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.