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  Emenda a Lei Orgânica 01/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O INCISO XIV DO ARTIGO 26 E O INCISO XI DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/07/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990REVOGAinciso XIV do Artigo 26
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990REVOGAinciso XI do Artigo 27

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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