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  Decreto 1.118/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/11/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto549/2013 04/03/2013MENCIONA
Lei Ordinária603/1986 19/12/1986MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.124/2013 11/11/2013MENCIONA

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