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  Decreto 742/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária26/1997 10/10/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.064/2013 09/10/2013MENCIONA

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