Ementa: CESSA EFEITO DE DECRETO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto649/2013 27/03/2013REVOGAExoneração de servidor
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAArtigo 55

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