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  Decreto 344/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/02/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/2001 01/02/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto702/2013 11/04/2013REVOGA TOTALMENTE

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