Ementa: APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL FAZENDA HZ LTDA - EXPANSÃO, SITUADO NO DISTRITO DE PRAIA GRANDE - MUNICÍPIO DE FUNDÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária458/2007 27/03/2007MENCIONA
Lei Ordinária458/2007 27/03/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.406/2023 23/06/2023MENCIONA

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