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  Decreto 1.028/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária175/2001 01/02/2001MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.031/2013 20/09/2013MENCIONA

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