Melhore sua busca

  Lei Ordinária 903/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS VALORES CONSTANTES DO ANEXO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 447/07 (ALTERADA PELA LEI Nº. 726/10), CONCEDENDO REAJUSTE SALARIAL DE 18,95% AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.366/2022 11/10/2022MENCIONA
Lei Ordinária1.168/2019 06/05/2019MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.