Melhore sua busca

  Lei Ordinária 818/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria as linhas de transporte público (Fundão x Timbuí e vice-versa e Fundão x Praia Grande e vice-versa), bem como estabelece o regime de exploração do Serviço de transporte Coletivo por meio de auto-ônibus e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.440/2023 23/11/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.042/2016 05/01/2016ALTERAart.4º; art.5º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.