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  Resolução 01/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO - ES
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/1995

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Resolução06/2023 05/07/2023INCLUIArt. 127-A e seus parágrafos
Lei Ordinária1.491/2024 22/08/2024MENCIONAart. 213, §§ 3º e 7º
Lei Ordinária1.412/2023 07/07/2023MENCIONA§ 3º e § 7º do Art. 213
Lei Ordinária1.411/2023 07/07/2023MENCIONA§ 3º e § 7º do Art. 213
Lei Ordinária1.409/2023 07/07/2023MENCIONA§ 3º e § 7º do Art. 213

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