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  Resolução 06/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 127-A NA RESOLUÇÃO Nº 03/95 (REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO/ES), QUE TRATA DAS DATAS DE REALIZAÇÃO DE SESSÕES SOLENES PELA MESA DIRETORA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/1995 18/01/1995INCLUIArt. 127-A e seus parágrafos
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

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