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  Lei Ordinária 1.489/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO ILUSTRE PROFISSIONAL TÉCNICO EM ENFERMAGEM SR. ''JOCIMAR FERNANDES DO COUTO”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2024

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Resolução03/1995 03/02/1995ALTERAart. 213, §§ 3º e 7º
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONAart. 25, V, e/e art. 40, § 3°

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