Melhore sua busca

  Acórdãos do Conselho da Procuradoria 07/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Acórdão 007/2023 do Conselho da Procuradoria-Geral do Município de Fundão - CPROGER
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.