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  Lei Ordinária 1.508/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ''SEMANA CULTURAL DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE TEXTOS NAS ESCOLAS" NO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E A INCLUSÃO DESSA DATA NO CALENDÁRIO DE FESTAS MUNICIPAIS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 477/2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/01/2025

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Lei Ordinária477/2007 21/06/2007MENCIONA

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