Ementa: DECLARA A BÍBLIA SAGRADA E A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2023

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária477/2007 21/06/2007INCLUIDia da Cultura Evangélica

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação