Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.257/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS INCISOS I, II, III E IV DO ART. 85 DA LEI MUNICIPAL Nº 362/2005, QUE TRATA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) E DOS DIREITOS A ELES RELATIVOS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/2020

Temas

Tributos

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária362/2005 30/12/2005ALTERAinciso I, II, III e IV do Art. 85
Resolução03/1995 03/02/1995MENCIONA§ 3º do Art. 213

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.372/2022 24/11/2022REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.