Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 974/14, QUE TRATA DA SUBDIVISÃO EM CATEGORIA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA DO QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FUNDÃO.”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/12/2020