Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.001/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 804/93 (REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES), QUE TRATA DO PAGAMENTO DO 13 (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FUNDÃO - ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária951/2013 12/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária804/1993 27/07/1993ALTERA§§ 1º e 2º do Artigo 112

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.