Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/10/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária920/2013 01/07/2013MENCIONA
Lei Ordinária97/1999 26/04/1999MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação