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  Decreto 711/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL EM CARGO DE COMISSÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2013

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto450/2013 22/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária97/1999 26/04/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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