Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGO DE SERV= IDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA SEAGRI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária897/2013 12/03/2013MENCIONA
Decreto400/2013 15/02/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária447/2007 19/01/2007MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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Legislação