LEGISLAÇÃO ONLINE | FUNDÃO

Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Municipio de Fundão, Estado do Espirito Santo.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	01/04/1990	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	976/2013	12/08/2013	MENCIONA
Lei Ordinária	913/2013	11/06/2013	MENCIONA	Artigos 63 a 70
Lei Ordinária	681/1989	29/11/1989	MENCIONA
Lei Ordinária	1.479/2024	22/07/2024	INCLUI	Parágrafo único ao art.107-A
Lei Ordinária	1.451/2023	26/12/2023	MENCIONA	Art. 65
Lei Ordinária	1.365/2022	11/10/2022	MENCIONA	Art. 64 e Art. 65
Lei Ordinária	1.263/2021	11/03/2021	ALTERA	artigo 107-A, caput; artigo 108;
Lei Ordinária	1.263/2021	11/03/2021	REVOGA	artigo 108-A, seus incisos e parágrafo único;
Lei Ordinária	1.232/2020	13/04/2020	ALTERA	inciso IX do § 1° do artigo 49
Lei Ordinária	1.207/2019	27/12/2019	REVOGA	Artigo 107 e inciso IV
Lei Ordinária	1.207/2019	27/12/2019	INCLUI	artigo 107-A ; artigo 108-A , incisos I, II e o parágrafo único
Lei Ordinária	1.207/2019	27/12/2019	ALTERA	artigo 108
Lei Ordinária	1.111/2018	09/04/2018	MENCIONA	Estatuto do Magistério
Lei Ordinária	1.109/2018	03/04/2018	MENCIONA	Art. 65, caput; Estatuto do Magistério
Lei Ordinária	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Parágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Parágrafo 3º do art. 40
Lei Ordinária	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Art. 72
Lei Ordinária	1.071/2017	22/02/2017	ALTERA	Parágrafo único do art. 3º

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