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  Resolução 08/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIPULA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FUNDÃO – ES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2013

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 01/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução01/2022 21/06/2022ALTERAArt. 1º
Resolução01/2023 15/02/2023ALTERAArt. 1º

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