Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.333/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA E REGULAMENTA OS CARGOS DE CUIDADOR INSTITUCIONAL E AUXILIAR DE CUIDADOR, COM CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/04/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 FUNDÃO - ES. Todos os direitos reservados.