Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022, NO VALOR DE R$ 1.250.500,00 (HUM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.320/2021 22/12/2021MENCIONAArt. 6º, orçamento de 2022
Lei Ordinária1.315/2021 20/12/2021MENCIONAPlano Plurianual – PPA 2022-2025
Lei Ordinária1.303/2021 26/11/2021MENCIONADiretrizes Orçamentárias – LDO

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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